Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços de planeamento financeiro.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
"Serviço": Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro.
"Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website e serviços.
"Conteúdo": Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website.
"Conta": A conta de utilizador criada para aceder aos nossos serviços.
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Utilização Aceitável
Deve utilizar os nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
Atividades Proibidas
Estão expressamente proibidas as seguintes atividades:
Utilização para fins ilegais ou fraudulentos
Interferência com a segurança ou funcionamento do serviço
Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
Distribuição de malware ou conteúdo malicioso
Violação de direitos de propriedade intelectual
Harassment ou comportamento abusivo
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é protegido por direitos de autor e permanece propriedade da Pirvaliqent.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
Conteúdo do Utilizador
Mantém os direitos sobre o conteúdo que submete através dos nossos serviços.
Concede-nos licença para utilizar esse conteúdo para fornecer os serviços.
É responsável por garantir que o seu conteúdo não viola direitos de terceiros.
Privacidade
A recolha e tratamento de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade separada.
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Os investimentos envolvem risco e o valor pode diminuir bem como aumentar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em caso algum excederemos €1.000 de responsabilidade total.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através do centro competente.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas aplicáveis.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de conflitos.
Resolução Informal
Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de comunicação direta.
Cessação
Reservamo-nos o direito de terminar contas por violação destes termos.
A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos.
Lei Aplicável
Lei Portuguesa
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos com aviso prévio adequado.
Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos detalhes abaixo.
Última atualização: 18 de junho de 2025
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